Ribeirão Preto passa a contar com 2ª Vara de Violência Doméstica, 'cartório do futuro' e Vara de Garantias; entenda
12/05/2025
(Foto: Reprodução) Além de fazer frente a aumento de casos de violência contra a mulher, Tribunal de Justiça criou repartições especializadas em autorizar trâmites pré-processuais e unidade que deve otimizar processos criminais. Justiça de SP inaugura duas novas varas no fórum de Ribeirão Preto
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou na última semana três novas estruturas judiciais na Comarca de Ribeirão Preto (SP).
Além de uma Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária (6ª RAJ), foram criadas a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, para fazer frente ao aumento de casos de violência contra a mulher, e uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que visa otimizar o andamento de ações criminais.
Faça parte do canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp
Com população estimada em 728 mil habitantes, Ribeirão Preto concentra atualmente 322 mil processos em andamento. As novas instalações visam fortalecer o sistema de Justiça, ampliar o acesso e dar mais agilidade aos trâmites judiciais na região.
“Sempre que buscamos instalar novas unidades, o que visamos em última análise é uma prestação jurisdicional mais eficiente, célere e de qualidade. E são duas unidades de suma importância: a Vara das Garantias da 6ª RAJ, que vai cuidar do controle da legalidade da investigação criminal e da garantia dos direitos fundamentais do investigado. E a segunda vara de violência doméstica", afirmou o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Reprodução EPTV
Vara das Garantias
A recém-instalada Vara Regional das Garantias terá competência sobre os atos da fase pré-processual em inquéritos policiais e investigações criminais, como o controle da legalidade de prisões em flagrante, condução de audiências de custódia e demais procedimentos até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A unidade atenderá todas as comarcas da 6ª RAJ.
Essa é a sexta vara regional do tipo instalada no estado de São Paulo. A previsão é de que o modelo seja implementado gradualmente em 13 regiões administrativas.
Ampliação no combate à violência contra a mulher
A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher marca um reforço importante no enfrentamento à violência de gênero em Ribeirão Preto. A unidade passa a ser a segunda com essa especialização na cidade, que se torna a segunda do interior paulista a contar com duas varas com essa competência.
A vara será responsável por processar e julgar casos de violência doméstica, incluindo a análise de medidas protetivas de urgência, além de oferecer suporte multidisciplinar às vítimas, com profissionais capacitados para atendimento psicológico, social e jurídico.
"Gostaria de estar instalando outro tipo de vara, mas infelizmente é uma chaga que assola a sociedade paulista. Cresceu demais a violência doméstica nos últimos anos, sobretudo após a pandemia. De modo que temos que fazer frente e combater essa chaga. E para isso, precisamos estruturar o Judiciário da melhor maneira possível, para que as vítimas tenham seus direitos respeitados e observados”, afirmou o desembargador.
Cartório do Futuro
Também foi inaugurada a nova Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Criminal, que atenderá as cinco varas criminais da comarca. A unidade, sob a corregedoria do juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, tem como objetivo otimizar a gestão processual com unificação dos cartórios e redistribuição das tarefas administrativas.
Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo da UPJ é apontado como responsável por aumentar em até 60% a produtividade das varas em comparação ao modelo tradicional. A estrutura mantém a autonomia dos juízes e reforça o suporte administrativo de seus gabinetes.
“Temos cinco varas criminais, e cada uma delas tinha o seu cartório. A UPJ unifica essa competência e une os cinco cartórios das cinco varas criminais, tornando o procedimento único para todas, o que garantirá celeridade no processamento da ação penal."
Com mais de 1,4 milhão de processos tramitando na 6ª RAJ, sendo 173 mil na área criminal, a expectativa do TJSP é que a iniciativa represente um avanço significativo na resposta judicial da região.
"É evidente para nós que, ao criarmos uma nova unidade judiciária, temos um provimento que regula os critérios objetivos. Atingidos esses critérios, criamos essa nova unidade. E, de fato, houve um incremento na procura do Judiciário nessas duas áreas, sobretudo na violência doméstica”, explicou o presidente do TJSP."
LEIA TAMBÉM
O que se sabe sobre professora achada morta em apartamento na zona sul de Ribeirão Preto
Professora envenenada vivia crise no casamento e era vigiada por marido, diz amiga: 'Tinha rastreador no carro dela'
Mulher jogada de carro em movimento por marido: o que se sabe sobre tentativa de feminicídio no interior de SP
Violência psicológica: o que é, quais os riscos e como mulheres podem buscar proteção da Justiça?
Novas repartições visam garantir mais celeridades a processos judiciais em Ribeirão Preto (SP).
Reprodução/EPTV
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão e Franca
